sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Osasco 51: Uma Boa Idéia!


Fatos e Idéias: Osasco completou 51 anos de emancipação nesta semana, no dia 19 de fevereiro. Valeu a luta do povo e dos autonomistas para converter o antigo bairro de São Paulo em uma cidade independente e autônoma?

Profº Mário Luiz Guide: Eu acho que valeu muito. Osasco é uma das maiores cidades de São Paulo e do Brasil. Em termos de produção, seu Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas (PIB), é o 12º do Brasil e o 4º do Estado de São Paulo. Osasco é um grande centro comercial e de serviços da região metropolitana de São Paulo.

F.I. - A luta dos autonomistas pela emancipação de Osasco, foi uma ação forte de cidadania, de participação do povo no destino da cidade. Como você vê a participação dos cidadãos e cidadãs nos assuntos da cidade?

MLG -  Osasco é uma cidade bastante participativa. Ao longo desses 51 anos, o povo de Osasco tem participado muito. Veja a luta dos trabalhadores, através de seus sindicatos e associações em busca de melhores salários, melhores condições de vida e mesmo do enfrentamento com o Regime Militar através da greve da Cobrasma em 1968, na luta da UEO – União dos Estudantes de Osasco; na luta pelas melhorias dos bairros através das sociedades amigos de bairros, associações de moradores e da ATO – Associação dos Trabalhadores de Osasco; a luta das diversas associações de mulheres por creches e pelos direitos das mulheres, etc.

F.I. -  Osasco também foi destaque na luta contra a ditadura militar com forte presença do MDB – Movimento Democrático Brasileiro na Prefeitura, no movimento pelas “Eleições Diretas Já” através do PMDB, PT, PSB etc. Você concorda?

MLG - Sem dúvida. Osasco teve forte participação na luta pela anistia, na luta pelas Eleições Diretas Já, pela Constituinte de 1988. Enfim, Osasco estava na vanguarda da Luta pela Redemocratização do país. 

F.I. - Hoje, aos 51 anos, quais são os desafios que Osasco enfrenta?

MLG - Acho que o grande desafio é a luta para continuar construindo uma cidade socialmente mais equilibrada. Não é suficiente ter uma cidade rica se a grande maioria do povo não participa, não se utiliza desta riqueza. Ou seja, se esta riqueza não chega para a grande maioria da população.

F.I. - E o que é necessário fazer, para atingir esta cidade socialmente mais equilibrada? 

MLG -  Eu acredito que um dos meios é investir muito forte para se ter bons serviços públicos básicos: uma boa rede de saúde pública, educação de qualidade da creche até a universidade; bons serviços integrados de transporte (ônibus, trem, metrô, etc); moradia digna, empregos com salários decentes, melhoria da qualidade da vida dos bairros, etc.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

A Câmara Municipal e seus trabalhos

Pergunta: Você foi eleito Presidente da “Comissão de Constituição” e Justiça para os próximos dois anos. Qual é o principal trabalho desta comissão?

Resposta: Ela deve estudar as matérias que lhe são submetidas e dar parecer sobre elas, analisando se estão de acordo com a Constituição, com a legislação federal e a legislação estadual, etc.

Pergunta: A função das demais “Comissões Permanentes” também são estas?

Resposta: Uma função importante das “Comissões Permanentes” é preparar o Projeto de Lei, através de pareceres, para que ele seja apreciado pelo Plenário dos 21 vereadores da Câmara Municipal. Cada comissão tem a sua função especifica: por exemplo, se o Projeto de Lei for da área da educação, ele precisa do parecer da “Comissão de Educação”; de saúde, da “Comissão de Saúde”, etc. 

Pergunta: Por que em geral se fala da importância da “Comissão de Constituição e Justiça” e da “Comissão de Economia e Finanças”?

Resposta: Cada “Comissão Permanente” tem sua função e sua importância. Geralmente, fala-se da “Comissão de Constituição e Justiça” e da “Comissão da Economia e Finanças” porque elas analisam quase todos os Projetos de Lei; analisam se o Projeto não fere a legislação; qual o impacto financeiro do Projeto; etc. 

Pergunta: Que outros trabalhos fazem as “Comissões Permanentes” da Câmara Municipal?

Resposta: Elas podem promover estudos e pesquisas sobre assuntos de interesse público; realizar audiências públicas; convocar os Secretários Municipais; solicitar informações do Prefeito; receber petições, reclamações ou representações de associações comunitárias ou de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades municipais; etc.

Pergunta: Você poderia dar uma idéia de quantos Projetos de Lei são analisados pela “Comissão de Constituição e Justiça” em um ano?

Resposta: Varia muito. Em geral, no inicio da Legislatura temos mais projetos para serem analisados. Em média, pode-se dizer que entre 150 a 200 Projetos de Lei são analisados, por ano, pela Comissão. 

Pergunta: Mas são “Projetos de Lei” de iniciativa do Prefeito ou de iniciativa dos vereadores?

Resposta: Nosso sistema de governo é Presidencialista: tem “Projetos de Lei” que são de competência exclusiva do prefeito, os vereadores não podem tomar iniciativa. Em geral, metade dos “Projetos de Lei” é de iniciativa do Prefeito, metade é de iniciativa dos vereadores.

Pergunta: Há algo que você queira acrescentar sobre o trabalho interno dos vereadores?

Resposta: Acho que os vereadores apresentam muitas “Indicações”: entre 6.000 e 9.000 por ano. Indicações são propostas do vereador ao prefeito, em matéria de competência do prefeito: construção de uma creche, limpeza do bairro, contratação de médicos, etc.


Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É vereador em Osasco e Secretário Geral do PSB no Estado de São Paulo. E-mail: marioguide@camaraosasco.sp.gov.br  Site: www.marioluizguide.com.br