quinta-feira, 30 de junho de 2011

O Atraso da Educação

O Jornal “Caros Amigos” lançou um número especial sobre Educação, com a opinião de vários professores e jornalistas sobre o assunto. Veja alguns pontos:
1) O Plano Nacional de Educação é fruto de reivindicação da sociedade civil e dos diversos movimentos educacionais. O primeiro Plano Nacional de Educação foi de 2001 a 2010 através da lei 10.172/01. O segundo Plano Nacional de Educação 2011/2020 já está em debate no Congresso Nacional é composto de 12 artigos, 20 metas e 170 estratégias. Três pontos são importantes: a) financiamento (7% a 10% do PIB); b) valorização do magistério; c) incorporação de fatores regionais nas metas, dadas as diferenças regionais.
2) O Brasil já incluiu 97,6% das crianças de 6 a 14 anos na escola; 74,8% das crianças de 4 a 5 anos e apenas 18,1% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculados em creches. Só 35% dos jovens em idade própria estão cursando o ensino médio; e 13,6% dos jovens estão matriculados na universidade.
No Brasil, de cada 100 crianças matriculadas na primeira série do ensino fundamental, apenas 51 o completam; 33 terminaram o ensino médio e apenas 11 completam o ensino superior. Os países  mais avançados quase já universalizaram o ensino superior.
3) “Nenhuma reforma educacional terá êxito se não valorizar o magistério, não só melhorando os salários dos professores, mas também a sua formação, suas condições de trabalho, sua carreira e envolvendo-os como sujeitos dos processos”.
4) Apesar da Constituição Federal brasileira de 1988 determinar que 18% no âmbito federal e 25%  âmbito estadual e municipal devem ser aplicados na educação, em 1994 foi aprovado o Fundo Social de Emergência e depois a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Acredita-se que cerca de 100 bilhões deixaram de ser aplicados na educação desde então. A Emenda Constitucional nº 59 de 2009 eliminou a DRU.
De acordo com o Ministério da Educação, o orçamento para a área em 2011 corresponde a R$ 69,7 bilhões (recursos diretos e indiretos, incluindo o financiamento estudantil e salários), valor 6,7% superior ao do ano anterior. Desde 2005, segundo o ministério da Educação o Brasil investe 5% do PIB em educação; antes era 3,9% do PIB.
5) “Em 2011, o grupo PEARSON, o maior grupo editorial do mundo e controlador dos influentes Financial Times e The Economist comprou o Sistema Educacional Brasileiro S.A, empresa que comercializa suas ações na Bolsa de Valores. A corporação objetiva monopolizar o mercado de material educacional do Brasil, avaliado pela PEARSON em 2 bilhões de dólares, para levar “educação de qualidade” aos municípios brasileiros por meio de programas de gestão, materiais didáticos e avaliações educacionais (Profº Roberto Leher – UFRJ)”.
6) A educação Brasileira sofre e sofrerá nos próximos anos o assédio dos reformadores empresariais. Para eles, a educação é um subsistema do aparato produtivo e nisso se resume. (Profº Luiz Carlos Freitas – UNICAMP)

sexta-feira, 17 de junho de 2011

A Política tem jeito?

Na sexta feira tive oportunidade de participar da Conferência Estadual da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados.
No início do ano, o Senado Federal compôs uma comissão sobre a reforma política, com prazo de apresentar um relatório dentro de 45 dias. Este relatório já foi apresentado.
A Câmara dos Deputados instalou a sua comissão com o prazo de 180 dias para apresentar o seu relatório. A Comissão optou por ouvir setores representativos da sociedade nos diversos estados.
A Conferência aqui em São Paulo realizou-se na Assembléia Legislativa do Estado. Também ajudou a organizar a conferência, a “Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular”, presidida pela deputada federal Luiza Erundina, do PSB.
A Comissão Especial, ouvidos os setores da população, espera concluir seu relatório até o final de junho. O evento na Assembléia Legislativa de São Paulo contou com a participação de várias entidades e setores representativos da população de São Paulo. 
Parece que a maioria deseja uma reforma política que consolide a democracia, fortaleça os partidos, e aproxime mais os representantes dos representados, reduza a influência do poder econômico e democratize a participação política.
Se há convergência nestes objetivos, há bastante divergência na forma de atingi-los. Para reduzir a influência do poder econômico o remédio é o financiamento público exclusivo de campanha? Ou é melhor o financiamento misto, público e privado, como é hoje? Mas se os partidos são associações com fins privados por que ter financiamento público? No sistema eleitoral alemão, que parece funcionar relativamente bem, há o financiamento público exclusivo das campanhas.
Outro ponto bastante polêmico é a opção entre o sistema distrital de votação e o sistema proporcional de votação na eleição de deputados e vereadores. Pelo sistema distrital, dividi-se a cidade, o estado ou o país em distritos e cada partido lança um candidato por distrito. Ganha o que fizer o maior número de votos. 
Os defensores deste sistema distrital argumentam que ele aproxima mais os deputados e os vereadores de seus eleitores. Mas os que argumentam contra alegam que a proximidade política não é só territorial, geográfica e que o sistema proporcional aproxima os eleitores dos movimentos sociais, das comunidades religiosas, dos sindicatos, sem impedir que o eleitor escolha o deputado ou o vereador de sua cidade ou do seu bairro.
Como se nota, haverá ainda muita discussão a respeito da reforma política.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Transferência de Renda e Distribuição de Renda

Como o Brasil é um país muito desigual, com uma das maiores concentrações de riqueza do mundo, aceita-se que é necessário democratizar a riqueza.
Comenta-se muito sobre os programas de transferência de renda como o “Bolsa Família” e agora o “Programa Brasil Sem Miséria”. São todos programas importantes. Mas um fenômeno que ocorre, no entanto, sem muita discussão é o violento processo de transferência de renda de vários setores sociais para o setor financeiro através dos juros pagos pelo serviço de dívida pública interna brasileira. São recursos arrecadados da agricultura, da indústria, dos serviços e dos assalariados através de impostos e depois pagos com recursos do orçamento federal para o sistema financeiro e cerca de 20 mil famílias de rentistas. No ano de 2010, os valores chegaram a 635 bilhões de reais ou 44, 93% do orçamento federal. Maria Lúcia Fattorelli, que é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, publicou um artigo, no jornal “Le Monde Diplomatique”, chamado “A Inflação e a Dívida Pública” que analisa esta questão.
Veja alguns dados apontados por ela, no gráfico. Orçamento geral da União 2010: Total R$ 1.414 trilhão.
A autora discute a proposta de combater a inflação pelo aumento de juros. Em tese a elevação dos juros tenta dificultar o consumo e frear a demanda (procura), buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.
Mas a inflação atual é provocada por contínuos e elevados preços dos alimentos e preços administrados tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários: é a chamada inflação de preços.
Esses preços não caem quando os juros sobem. Conclusão: aumenta a dívida do governo que já está em R$ 2,5 trilhões e transfere mais renda para o setor financeiro. E como é formada a taxa de juros? O banco central informou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional sobre a Dívida Pública que ele realiza consultas aos “analistas independentes” em reuniões periódicas. Cerca de 95% desses analistas fazem parte do sistema financeiro representando bancos, fundos de investimento ou consultoria de mercado. É a raposa cuidando do galinheiro ?

quinta-feira, 2 de junho de 2011

O Dia do Meio Ambiente

No próximo dias 05 de junho comemora-se o “Dia da Ecologia” e o “Dia Mundial do Meio Ambiente”. Na semana passada, a Câmara Municipal de Osasco aprovou o Projeto de Lei que “dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos resíduos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário – doméstico, comercial e industrial no município e Institui o Programa de Coleta, Armazenamento e da Destinação Final. O parágrafo único do artigo primeiro da lei define: “Consideram-se como resíduos as sobras descartadas dos óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, utilizados em frituras e condimentos de uso culinário doméstico, comercial e industrial”.
A lei determina que a destinação final dos resíduos deverá ser de “forma ambientalmente adequada”, ficando proibido: a) lançamento em pias, ralos ou canalização que levem ao sistema de esgotos públicos; b) lançamento em guias e sarjetas, bocas de lobo, bueiros ou canalizações que levem ao sistema de drenagem das águas pluviais; c) lançamento em córregos, rios, nascentes, lagos e lagoas.
Estão previstas algumas penalidades para a desobediências ou inobservância da lei como: advertência, multa e a suspensão e cassação do alvará de funcionamento.
A lei autoriza a prefeitura a criar o “Programa Municipal de Coleta, Armazenamento e Destinação Final de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário com o objetivo de informar a população dos problemas ambientais, incentivar a prática de reciclagem de óleos e gorduras, promover campanhas de educação e conscientização da opinião pública sobre estes temas, estudar formas adequadas de descarte, manter fiscalização permanente, etc.
Em breve, a Câmara Municipal de Osasco estará votando o projeto de lei que proíbe o uso de sacolas plásticas pelos supermercados do município.
Como se nota, são duas leis que dizem respeito à questão ambiental e à questão ecológica. A proteção ao meio ambiente faz parte dos Direitos Humanos Fundamentais de Terceira Geração. Os Direitos da Primeira Geração seriam os direitos civis e políticos: liberdade de pensamento, de opinião, de crença, etc. Os Direitos Fundamentais da Segunda Geração seriam os direitos sociais, os direitos trabalhistas. O titular dos Direitos Fundamentais da Terceira Geração é o gênero humano como um todo, a humanidade.
A poluição do ar, das águas, a proteção da biodiversidade, das plantas, dos animais, o cuidado com o solo, a questão das substâncias perigosas, ajudaram a formar a consciência ecológica e ambiental. Em termos mundiais a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente (1972); a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 no Rio de Janeiro; o Fórum Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10 – 2002 – Conferência de Johannesburgo – África do Sul) foram marcos importantes no desenvolvimento da consciência de proteção ao meio ambiente. Em 2012 haverá nova Conferência Internacional no Rio de Janeiro (Rio+20) que espero continue a avançar na questão da proteção ao meio ambiente e em defesa da vida.