Desafios da Região Metropolitana

Nesta semana estive participando do encontro realizado pelo Parlamento Metropolitano, realizado na Câmara Municipal de Osasco.

É interessante notar que a questão metropolitana, está retornando com mais destaque na agenda política da região e do Estado de São Paulo.

No início dos anos 80, a questão metropolitana havia entrado com força nas preocupações dos dirigentes estaduais. Foi criada a Secretaria dos Negócios Metropolitanos e uma série de órgãos com participação de prefeitos e vereadores dos municípios da Grande São Paulo. Depois, a questão esfriou um pouco.

A Grande São Paulo é hoje uma megacidade e uma cidade global com quase vinte milhões de habitantes.

Grandes questões, grandes desafios que se colocam para a população como a questão dos transportes, a questão da segurança, a questão do meio ambiente, a questão do saneamento entre outras são problemas interligados que não podem ser resolvidas apenas por um município, mas é necessária uma articulação entre os municípios da região metropolitana de São Paulo.

A população da Grande São Paulo teve um crescimento muito grande. Saltou de um milhão e meio em 1940 para quase vinte milhões em 2010.

A população brasileira, neste período, pulou de 41 milhões para 190 milhões: quase cinco vezes. A do Estado de São Paulo saltou de 7 milhões para 41 milhões: quase seis vezes. Mas a população da Grande São Paulo pulou mais de 13 vezes.

Ou seja, a concentração populacional na região metropolitana foi grande e rápida. A ausência de um planejamento mais consistente e a aceleração do processo de urbanização acarretaram inúmeros problemas urbanos de difíceis soluções.

Nem sempre o processo de industrialização foi tão acelerado quanto o da urbanização. Nos últimos anos, houve redução do crescimento industrial e crescimento dos setores de comércio e de serviços. Apesar da redução dos últimos anos, o desemprego na região metropolitana foi de 10,7% da população economicamente ativa segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Seade e Dieese, em maio de 2011.

Neste mesmo mês foram criados 62 mil empregos no setor de comércio e 272 mil no setor de serviços, mas foram reduzidos 22 mil postos de trabalho na indústria.

A Grande São Paulo é composta de pessoas vindas de várias partes do Brasil. Muito trabalho foi feito para construir esta megacidade. Espero que as lideranças políticas recuperem o tempo perdido e consigam estruturar melhor a solução dos grandes problemas do seu povo . Os desafios são grandes !

Democratização da Universidade ?

Pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) cabe à União “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos de seu sistema de ensino”.

Em geral, as universidades cumprem algumas funções básicas: a) forma profissionais qualificados; b) apresenta educação de grau avançado, estimulando a criatividade científica; c) faz estudos, pesquisas sobre o desenvolvimento; d) age como instituição social, prestando serviços especializados à comunidade, etc.

No Brasil, o sistema universitário é misto: público e privado. Há universidades públicas gratuitas (municipais, estaduais e federais); há universidades particulares sem fins lucrativos como as confessionais e as filantrópicas;  e há as universidades particulares com fins lucrativos.

Em 1994 haviam, no Brasil, 1.661.034 matrículas no ensino superior;  970.584 eram na rede privada, correspondendo a 58,4%; na rede pública haviam 690.450, correspondendo a 41,6% do total. Já em 2001, as matrículas no Brasil, no ensino superior, eram 3.030.754. Quase dobrou neste período ! Destas matrículas, 30% eram da rede pública e 70% da rede privada. Como se nota, houve um avanço das universidades privadas: entre 2002 e 2008, quase 10 mil cursos das faculdades particulares foram autorizados.

Hoje, 73% dos alunos no ensino superior são da rede privada. Embora o número de vagas nas universidades federais tenha dobrado entre 2003 e 2010, atingindo mais de 200 mil novas vagas, com a abertura de 14 novas universidades federais e 126 novos campus. Hoje, são quase 6 milhões de universitários no Brasil.

Apesar do avanço, apenas 3% dos jovens entre 18 e 24 anos chegam ao ensino superior público. Somando as vagas privadas, 13,9% dos jovens ingressam num curso universitário. O Primeiro Plano Nacional de Educação (2001 a 2010) tinha como meta o ingresso de 30% dos jovens na universidade. Esta meta agora, está prevista no Segundo Plano Nacional de Educação (2011 a 2020) em discussão no Congresso Nacional.

O “Programa Universidade para Todos” (Prouni) já atende 748 mil jovens, na rede privada, com bolsas totais ou parciais do governo federal.

Quanto à democratização do acesso à universidade, Cristovam Buarque diz: “só tem uma maneira de democratizar a universidade: é a educação de base ser boa e igual para todos”.

Osasco hoje é um pólo universitário. Esse pólo se reforçou com a vinda da Fatec (estadual) no ano passado e da Unifesp (federal) este ano. Estima-se que Osasco ofereça, entre a rede pública e privada, cerca de 40 mil vagas no ensino universitário. Nos últimos anos, Osasco transformou-se num pólo prestador de serviços. O ensino universitário é um aspecto importante desse processo.

Quando se pensa no acesso, permanência e conclusão no ensino superior, a democratização ainda é uma longa caminhada, apesar dos passos já dados.

Há crise no Ensino Médio?

O Brasil é um país muito desigual e quando se analisa a educação é necessário considerar que a escolaridade tem relação com o nível de renda e emprego. Por isto, se fala de um funil na educação: 15% da população é de analfabetos; 16% não cursou o ensino fundamental completo; 36% da população tem o ensino fundamental completo; 23% da população tem ensino médio completo e apenas 10% da população tem o Ensino Superior (faculdade) Completo. Ou dizendo de outra forma: cada 100 crianças matriculadas na primeira série do Ensino Fundamental (de 6 a 14 anos) apenas 51 o completam; 33 completam o Ensino Médio e apenas 11 completam o Ensino Superior.

O Brasil tem uma população na idade escolar de 82,3 milhões. Mas, em 2009, por exemplo, de 10 milhões de jovens entre 15 e 17 anos, apenas 50,9% estavam no ensino médio. O ensino médio é de responsabilidade dos Estados. O Brasil apresenta hoje entre 30% a 35% de sua população cursando o ensino médio na idade própria, enquanto no Uruguai, Argentina e Chile é de 70% a 85%.

O IDEB – Índice de Educação Básica de 2009 mostrou os alunos de Ensino Médio com a média de 3,6 em 10; mostrou também os alunos sem conseguirem identificar a idéia principal de um texto em português ou não sabiam fazer cálculos básicos de matemática. Conforme dados do SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, os alunos do ensino médio tiveram uma queda em relação a 2009 em português e matemática. Pelos estudos da Fundação Getúlio Vargas, 40% dos jovens de 15 a 17 anos abandonaram a escola por desinteresse e apenas 45% completarão o ciclo em três anos. De cada 100 jovens no Brasil, 25 abandona o ensino médio no primeiro ano.

Uma pesquisa feita com 2765 alunos em 46 escolas de ensino médio em Minas Gerais, da rede pública, verificou que o grande responsável de tirar os alunos da sala de aula era: a necessidade de trabalhar para ajudar a família; desinteresse dos professores; situação econômica difícil; problemas familiares; gravidez; dificuldade de aprender; etc.

A pesquisa fazia uma outra pergunta: “Você se sente motivado pela Escola”? Os alunos responderam: “Sim”: 58,8% e “Não”: 41,2%. Mas, curiosamente, diante de uma outra pergunta: “Você acha importante o que aprende na escola”? Os alunos responderam: “Sim”: 95,5% e “Não”: 4,5%. 

Um outro aspecto a ser considerado, segundo alguns analistas, é o baixo desempenho das escolas no ensino fundamental que contribui para a chamada “Crise do ensino médio”.

Para alguns estudiosos, o ensino médio precisa se reinventar para manter esses jovens na sala de aula. A escola precisa ser atrativa, agradável, acolhedora, trabalhando um diálogo permanente entre gestores, professores, alunos e pais; necessita de gestores e de professores bem remunerados, motivados e capacitados; precisa ampliar os espaços de vivência e as estruturas tais como laboratórios de ciências, informática, salas de arte, bibliotecas bem equipadas; educação de período integral introduzindo os cursos técnicos profissionais em um período; redução dos alunos por sala de aula; respeito à pluralidade da cultura juvenil; etc.

Em fim, universalizar o ensino médio e garantir a sua qualidade continua sendo um enorme desafio. 

Ensino Fundamental: Melhorou?

Em Osasco tem 51 escolas municipais de ensino fundamental que atendem 39.413 alunos nas séries iniciais. As últimas séries são atendidas pelas escolas estaduais. No Brasil, no ensino fundamental são atendidos 31 milhões de crianças e jovens. Osasco tem ainda uma rede privada relativamente extensa que atende outras crianças e jovens nesta faixa de idade.

O artigo 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal determina que “os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”. O mesmo artigo 211, parágrafo 3º, diz que “os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio”.          

Portanto, o ensino fundamental tem dupla competência: estado e município. Com a sua municipalização em São Paulo o município se responsabilizou da 1ª a 4ª série e o Estado de 5ª a 8ª série. A Lei 11.274 de 6 de Fevereiro de 2006 dispôs sobre 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.

A partir de 1996, a União (o governo federal), começou também a participar desta responsabilidade dos Estados e Municípios, através da criação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério criado pela Emenda Constitucional 14 de 12/09/1996 e regulamentada pela Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996. A criação deste fundo visava dar prioridades ao ensino fundamental, cabendo à união, a responsabilidade de completar os recursos dos fundos estaduais quando estes fossem insuficientes.

    Ainda em 2006, é criado através da Emenda Constitucional nº 53, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é regulamentado pela lei 11.494 de 20 de Junho de 2007. Este fundo terá duração de 14 anos enquanto o FUNDEF teve duração de 10 anos. A prioridade passa a ser a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e não só o ensino fundamental como era o FUNDEF.

Conforme dados de 2010, 97,6% das crianças brasileiras de 6 a 14 anos estão na escola. Em 1960 estavam na escola nesta idade 60% das crianças, em 1980 eram 80,1%. Entre 1998 e 2011 o valor mínimo aplicado por aluno no ensino fundamental aumentou duas vezes e meia: de R$ 697 em 1998 para R$ 1.722 em 2011. Os valores investidos aumentaram mas estão longe do que investem os países mais desenvolvidos nesta faixa etária: é um quarto do valor gasto pelos países da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Uma vez quase garantida a universalização do ensino fundamental, o desafio é garantir qualidade do que é oferecido e ampliar as estruturas necessárias como quadras, bibliotecas, laboratórios de informática, laboratório de ciências, etc. 

No entanto, a valorização do magistério ainda deixa muito a desejar. Embora a Lei 11.738 de 2008 tenha instituído o piso salarial nacional, os salários dos professores e as condições de trabalho precisam melhorar muito. O elemento humano é a chave de todo o processo histórico.