É bom fortalecer os partidos?

Hans Kelsen, grande jurista, dizia que a democracia é necessariamente um sistema de partidos. Se assim é, fortalecer os partidos é fortalecer a democracia.

No final de semana passado, estive em Brasília participando de um seminário sobre a formação política do PSB. Um dos temas tratados foi a Democracia e a Reforma Política. Nesta semana, o Senado instalou uma Comissão sobre a Reforma Política.

Já há algum tempo, o tema da Reforma Política vem sendo colocado, alguns até dizem que ela é mãe de todas as reformas.

O vice-presidente e presidente do PMDB, Michel Temer apresentou uma proposta que vem sendo chamada de “distritão”. Por esta proposta, por exemplo, na eleição dos 70 deputados federais por São Paulo, seriam eleitos os 70 mais votados. Os partidos continuariam lançando os seus 100 candidatos cada um, mas não somariam os votos dos candidatos de um mesmo partido como é hoje.

Se fosse pelo sistema distrital, São Paulo seria dividido em 70 distritos. Cada partido lançaria um candidato por distrito. É eleito o mais votado. No Brasil já funcionou o sistema distrital antes da Revolução de 1930. Em 1855, iniciou o chamado sistema de “círculos” ou distritos.

O sistema que vigora hoje, a partir da revolução de 1930, é o sistema proporcional de votação. No caso dos 70 deputados federais por São Paulo, cada partido lança 100 candidatos. Soma-se o voto de todos os candidatos e partidos. Vamos admitir, como exemplo, que o total seja 21 milhões de votos. Estes são divididos pelo número de cadeiras a serem preenchidas: 70 ( 21.000.000 ÷ 70 = 300.000). Trezentos mil votos é o coeficiente eleitoral, ou seja, o número mínimo de votos necessários para que um partido faça um deputado federal. Vamos admitir por exemplo que o PSB fez três milhões de votos: elege 10 deputados: 3.000.000 ÷ 300.000 = 10. Assim, o número de cadeiras de deputados é proporcional ao número de votos nos partidos.

A proposta de Michel Temer, o distritão, não é nem distrital e nem proporcional e enfraqueceria os partidos tendo em vista que os votos dos candidatos dos partidos não se somam: é a proposta ideal para o abuso do poder econômico e para o enfraquecimento dos partidos e, portanto, da democracia.

A Questão da Desigualdade

Ao longo da história humana, alguns pensadores destacaram a questão da desigualdade como um dos maiores problemas a serem enfrentados na organização da sociedade e na busca de uma sociedade mais equilibrada.

Norberto Bobbio, pensador italiano, chegou a colocar que “o critério mais frequentemente adotado para distinguir a direita da esquerda é a diversa postura que os homens organizados em sociedade assumem diante do ideal de igualdade, que é com o ideal de liberdade e o ideal da paz, um dos fins últimos que os homens se propõem a alcançar e pelos quais estão dispostos a lutar”.

Mas Bobbio advertia que em relação ao conceito de igualdade era necessário considerar pelo menos três aspectos: a) igualdade entre quem, ou seja, os sujeitos entre os quais se trata de repartir os bens e os ônus, que podem ser todos, muitos, poucos ou um só; b) igualdade em relação a quê, ou seja, os bens e os ônus a serem repartidos que podem ser direitos, vantagens, ou facilidades econômicas, posições de poder, etc.; c) igualdade com base em que critérios, ou seja, pelo critério da necessidade, do mérito, da capacidade, da posição, do esforço, etc.

Enfim, para Bobbio, a esquerda tenderia para uma posição mais igualitária e a direita para posições mais inigualitárias.

Essas reflexões surgiram em função de uma entrevista publicada na revista “Época” desta semana com o professor Richard Wilkinson da Universidade de Nottingham, na Inglaterra. Em 2005 ele escreveu o livro “O Impacto da Desigualdade” e em 2009 “O Nível do Espírito”. Ele afirma que “a desigualdade é o principal problema do mundo e que ela está associada a problemas tão diversos quanto o uso das drogas, obesidade, número de presos, homicídios e gravidez na adolescência”.

E acrescenta: “A desigualdade afeta mais quem está em baixo, mas mesmo quem está no topo teria pequenos benefícios numa sociedade mais igualitária. Por que os ricos não podem se isolar. A igualdade melhora, por assim dizer, a qualidade do ambiente social”.

E conclui ele: “A simpatia pela igualdade tem sido escondida, mas a intuição de que a desigualdade é ruim e divide a sociedade é universal”.

Todos que lutam por uma sociedade mais fraterna e mais igualitária não podem deixar de valorizar essas importantes reflexões.

Mudanças no Egito ?

Algumas semanas atrás, comentando notícias previstas pela revista inglesa “The Economist”, eu escrevia que deveria haver em 2011 bastante movimentações de massa, de manifestações populares. 

Elas começaram logo e no mundo árabe. Uma onda de levantes populares pró-democracia explodiram na Tunísia, Egito, Iêmen, Jordânia, etc. Alguns analistas falam de uma segunda onda de revoluções árabes, sendo a primeira do nacionalismo e pan-arabismo de Nasser e outros nos anos 50 do século passado.

Lênin, líder da Revolução Russa de 1917 escrevia: “A lei fundamental da revolução, confirmada por todas as revoluções e, em particular pelas três revoluções russas do século XX, consiste no seguinte: para a revolução não basta que as massas exploradas e oprimidas tenham consciência da impossibilidade de continuar vivendo como vivem e exijam transformações; para a revolução é necessário que os exploradores não possam continuar vivendo e governando como vivem e governam. Só quando os ‘de baixo’ não querem e ‘os de cima’ não podem continuar vivendo à moda antiga é que a revolução pode triunfar”.

Na Tunísia o governo caiu. No Egito, parece haver um impasse entre a situação e a oposição.

O Egito é um país com 86 milhões de pessoas e uma nação milenar. Seu produto interno bruto é de 253 bilhões de dólares por ano. O seu PIB per capta, ou seja, a parte da riqueza que caberia a cada pessoa é de 2.940 dólares por ano; na Suécia 47.300 dólares por ano; no Brasil é de 10.530 dólares por ano.

Os Estados Unidos destinam 1,5 bilhão de dólares por ano em ajuda militar (armas, equipamentos, etc.). Segundo a revista Época, os seis generais que coordenam as forças de segurança recebem por mês cerca de 50 mil dólares cada um.Os militares controlam empresas de máquinas, fazendas de alimentos, escolas, serviços básicos, fábricas de cimento, hotéis, petróleo, azeite de oliva, etc.

Ao mesmo tempo, cerca de 23% da população vive abaixo da linha da pobreza, sem falar no desemprego elevado, principalmente dos jovens. Nos 22 países da liga árabe, 65% da população são de jovens com menos de 30 anos.

A presença dos jovens nas manifestações é muito grande. Eles desejam sacudir todo o atraso, toda a miséria que infelicita o povo. Mas a estrutura do poder existente é muito forte.

Que este movimento popular e jovem consiga um Egito mais próspero e mais democrático.

Ensino Fundamental de 9 anos

Em dezembro de 2010, o Conselho Nacional de Educação através da “Câmara de Educação Básica” baixou a Resolução nº 7, que “fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove anos)”.

Pela Resolução “o ensino fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de freqüentá-lo”.

“É obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula ...”  As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (pré-escola).

Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental são: 1- linguagens: língua portuguesa, língua estrangeira moderna, arte e educação física; 2- matemática; 3- ciências da natureza; 4- ciências humanas: história e geografia; 5- ensino religioso.

Nos países mais desenvolvidos tem-se adotado os 9 anos no ensino fundamental e a matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.

Há bastante tempo que há uma preocupação com a universalização do ensino fundamental.

A Constituição de 1934 determinou pela primeira vez a obrigatoriedade do ensino primário ou fundamental, de quatro anos de duração.

A Constituição de 1967 ampliou para oito anos essa obrigatoriedade. Em sequência, a Lei 5.692/71 alterou a estrutura de ensino, unindo o antigo curso primário e ginasial num único curso denominado 1º grau, com duração de 8 anos.

A Lei 10.172/2001, o chamado Plano Nacional de Educação, estabeleceu como meta 1 a universalização do ensino fundamental no prazo de cinco anos , com garantia de acesso e de permanência de todas as crianças “e a sua ampliação para nove anos, com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento de sete a quatorze anos”.

A Lei 11.114/2005 altera a LDB tornando obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental.

A Lei 11.174 de 6 de fevereiro de 2006 dispõe sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, sendo obrigatória a matrícula a partir dos seis anos de idade.