O orçamento de Osasco 50 anos

ll Nesta semana a Câmara Municipal de Osasco, aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012. O total da receita e despesas para o ano é de R$ 1.570.877,450 (um bilhão quinhentos e setenta milhões e oitocentos e setenta e sete mil e quatrocentos e cinqüenta reais). 

O orçamento é uma previsão de gastos e de arrecadação durante o período de um ano,  A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve seguir a Lei do Plano Plurianual (PPA), que em Osasco é a Lei nº 4353/09 que prevê receitas e despesas em programas e ações para o período de 2010 a 2013. Ela deve seguir também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- Lei nº 4491/11) que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2012, aprovada no final do primeiro semestre deste ano.

 As receitas públicas de Osasco são compostas de recursos próprios e recursos transferidos pela união (governo federal) e pelo governo estadual.

As receitas próprias são compostas pelo: a) IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; b) ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; c) ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; d) IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte; e) Taxas Municipais, como taxas de licença para publicidade, etc; f) outras receitas como serviço funerário, estacionamento, etc.

 As receitas transferidas são compostas pelo ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual), IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (estadual), FPM – Fundo de Participação dos Municípios (União – Imposto de Renda, IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados), FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação, SUS – Sistema Único de Saúde e SUAS – Sistema Único de Assistência Social, além das transferências voluntárias.

 As despesas do orçamento público são compostas de despesas correntes (custeio: pessoal, materiais, serviços de terceiros) e despesas de capital (investimentos, novos equipamentos, infra-estrutura, etc).

O orçamento também estabelece prioridades de gastos e investimentos. As prioridades em Osasco continuam sendo educação (R$ 499.918.809,00) e saúde (R$ 418.024.470,00). Também tem peso no orçamento os juros da dívida e amortização além de outros encargos (R$ 177.059.677).

Osasco se desenvolve, as despesas são muitas, mas a arrecadação de Osasco vem crescendo nos últimos anos e deve crescer em 2012. 

Feliz Natal! Feliz 2012!

Mudou o clima?

llSegundo o relatório de 2007 do IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, órgão criado pela ONU – Organização das Nações Unidas através do PNUMA – Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, há 90% de chance do aquecimento global, observados nos últimos 50 anos, ter sido causado pela atividade humana. A ação humana teria acelerado os processos dos ciclos naturais.

Nos últimos anos, as conferências internacionais sobre o clima da ONU têm debatido esta questão de como diminuir o aquecimento global, que altera o clima da terra. Na última Conferência do Clima da ONU, realizada em Durban, na África do Sul, que terminou no inicio desta semana, os debates foram intensos. A Conferência terminou com uma perspectiva de acordo entre os países desenvolvidos e os países emergentes em torno de um novo acordo internacional de redução da emissão de gases efeito-estufa que provocam o aquecimento global. Ele seria elaborado até 2015 e ratificado depois para entrar em vigor em 2020.

No inicio da Conferência, os países desenvolvidos queriam que todos os países assumissem metas de redução da emissão desses gases. Alguns países emergentes, argumentavam que os países desenvolvidos eram os principais responsáveis pelo acúmulo atual de gases do efeito estufa na atmosfera, e que, portanto, as responsabilidades de redução deveriam ser diferenciadas; compartilhadas, mas diferenciadas entre os graus de poluição.

No Protocolo de Kyoto, tratado assinado no Japão em 1997, só os países desenvolvidos tinham metas de reduzir as emissões de gases-estufa, os países em desenvolvimento não assumiram metas de redução. Este tratado entrou em vigor em 2005 e estará em vigor até 2012.

Como os Estados Unidos, principal poluidor no passado e a China principal poluidora hoje, não ratificaram o Protocolo de Kyoto; países importantes como o Japão, Canadá e Rússia, não quiseram aceitar a sua prorrogação até 2015, como foi decidido na Conferência de Durban.

O Brasil, país emergente, desempenhou um papel importante na atual Conferência do Clima da ONU. O Brasil evoluiu aceitando que os países emergentes deveriam também estabelecer as metas de redução dos gases de efeito estufa.

A Conferência trouxe uma esperança que é a possibilidade de um acordo global para reduzir a emissão de gases-estufa, mas, ao mesmo tempo, traz preocupações pois o prolongamento do Protocolo de Kyoto deixou de ter apoio de importantes países.

De qualquer forma, o fato de grandes poluidores como os EUA e a China e outros aceitarem um acordo global com força de lei é um avanço na luta para preservar a vida no planeta.

PSB: A luta continua!

llNos dias 2 e 3 de dezembro realizou-se o XII Congresso Nacional do PSB – Partido Socialista Brasileiro, em Brasília. Eu estive lá. Havia representação dos 27 estados brasileiros.

A sessão de abertura foi na sexta-feira, dia 2, à noite. Começou com a apresentação do hino nacional interpretado pelo pianista Arthur Moreira Lima, que se filiou ao PSB em setembro, no Rio de Janeiro, no seminário nacional da Fundação João Mangabeira sobre “A Crise Econômica Internacional e a Economia do Brasil”. Na ocasião, o presidente nacional do PSB, governador de Pernambuco Eduardo Campos assim se expressou: “Arthur, é com enorme satisfação que o recebemos. A sua entrada simboliza a entrada de muitos artistas, de muitos intelectuais que sempre estiveram, desde a origem da Esquerda Democrática, organizando e construindo o PSB. Pessoas que nunca perderam a pureza, que nunca perderam a fé no Brasil, que nunca perderam capacidade de sonhar e de lutar pelos seus sonhos”. O Pianista interpretou em seguida a Internacional Socialista.

Falou depois uma representante do Partido Socialista Chileno, a neta do presidente Salvador Allende, socialista histórico. Discursou também um representante do Partido Socialista do Uruguai, em nome das delegações estrangeiras presentes e da Coordenação Socialista Latino-Americana. 

Usaram da palavra depois, Sandra Rosado, líder da bancada de deputados federais do PSB; Rodrigo Rollenberg, líder da bancada de senadores; Rui Falcão, deputado federal e presidente nacional do PT; Cid Gomes, governador do Ceará, em nome dos seis governadores do PSB e Marcos Maia, presidente da Câmara de Deputados e presidente da República em exercício.

Em seguida, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB encerrou a solenidade de abertura com um discurso muito adequado.

Fazendo um balanço da atuação da atual executiva do PSB, ele disse que o partido cresceu muito nas eleições municipais de 2008 e nas eleições estaduais de 2010. Este crescimento decorreu do posicionamento correto do PSB, mantendo sua unidade interna e a unidade das forças populares em torno da presidenta Dilma Roussef. Nas eleições de 2012 o partido lançará 1500 candidatos a prefeitos e vereadores em mais de 3000 municípios. 

No sábado o congresso debateu: “A questão urbana: Um novo caminho para as nossas cidades”, com uma boa palestra do prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda e muito debate. Foi um congresso vibrante e muito proveitoso. A luta continua!

Como está o clima ?

Começou no inicio desta semana, em Durban, na África do Sul, a 17ª Conferência das Partes Sobre o Clima (COP – 17). Durante duas semanas quase 200 países vão debater a situação climática do planeta e definir o futuro do Protocolo de Kyoto. Este foi um acordo feito em 1997 no Japão com o objetivo de reduzir as emissões de gases-estufa. Esses gases ajudam a reter o calor na atmosfera aumentando a temperatura da terra. 

Os gases de efeito estufa mais conhecidos são o dióxido de carbono ou gás carbônico (CO2), emitido principalmente pela queima de carvão industrial, carros, indústrias, fogo na floresta, etc; o óxido nitroso (N2O) emitido pelo uso de fertilizantes, etc; o gás metano, emitido em decorrência de criação de gado, etc. Pelo tratado de Kyoto os países reduziriam 5% das emissões até 2012, quando vence o primeiro período do compromisso.

A finalidade principal da conferência do clima em Durban (COP-17) é a definição da segunda parte do Protocolo de Kyoto. Ocorre que apenas partes dos países desenvolvidos se obrigaram com as reduções. Os países em desenvolvimento não se obrigaram tendo em vista entendimento que o grande acumúlo de gases de efeito estufa na atmosfera havia sido produzido pelos países industrializados, dentro do principio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

No entanto, os Estados Unidos, maior emissor de gases de efeito estufa, não ratificaram o Protocolo de Kyoto, nem a China, maior poluidora atual.

Esta 17ª Conferência do Clima (COP-17) já se inicia com os conflitos entre os países desenvolvidos (Europa,EUA) e as nações em desenvolvimento, em especial os chamados emergentes (China,Índia,Brasil).

Alguns países desenvolvidos, do chamado grupo guarda-chuva, que fazem parte EUA, Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Rússia quer que os países emergentes assumam metas obrigatórias de redução dos gases-estufa. 

Segundo a Agência Internacional de Energia, hoje o aumento da poluição por CO2 é provocado pelas economias emergentes que dependem do carvão. Para os emergentes, no entanto, não se pode esquecer que a quantidade maior de CO2 acumulado na atmosfera é responsabilidade dos países desenvolvidos.

Para alguns especialistas, o que é necessário, é que os países dialoguem e estabeleçam uma meta global, distribuindo o peso da redução de forma eqüitativa entre os diferentes atores. Assim como há um acordo em limitar o aumento da temperatura da terra em 2 graus (2ºC), seria necessário reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 80% das emissões atuais até 2050.

A humanidade vai se unir para manter de forma razoável a vida no planeta ou vai prevalecer os interesses imediatos de alguns países? O clima em Durban, no início da conferência, não parece muito animador, mas a esperan

O PSB e o cenário atual

llFatos & Idéias - O PSB estará realizando, em Brasília nos dias 2 e 3 de dezembro seu Congresso Nacional. Que questões serão tratadas?

Mário Luiz Guide – Um Congresso Nacional, dado o tamanho do Brasil, acaba tratando de vários problemas. Mas os pontos para discussão e votação são: uma avaliação do cenário político nacional, a questão urbana, e as eleições municipais de 2012, a eleição do Diretório Nacional, etc.

llFatos & Idéias - Tradicionalmente o PSB realiza algumas homenagens para as personalidades que se destacaram no cenário Nacional e Internacional. Quem serão os homenageados este ano?

Mário Luiz Guide – Na abertura do XII Congresso Nacional serão homenageados o médico Dr. Jamil Haddad, ex-presidente nacional do PSB e ex-ministro de saúde e o líder sul-africano Nelson Mandela por sua luta pela emancipação e libertação do povo negro da África do Sul. 

llFatos & Idéias – Você estará presente no Congresso, como delegado nacional por São Paulo. Que preocupações você leva ao Congresso Nacional do PSB?

Mário Luiz Guide – Vou atuar junto com a delegação de São Paulo. Tem bandeiras que são importantes para o PSB, tais como a luta por uma educação de qualidade, pelas melhorias da saúde pública, pela geração de empregos com salários decentes, pela moradia digna, pela ampliação do transporte coletivo de massas, etc.

llFatos & Idéias –  Além destas propostas, além dessas lutas por direitos sociais, que é histórica do PSB, há alguma questão mais importante?

Mário Luiz Guide – São Paulo irá propor que o PSB lute para aprofundar a redução dos juros: os juros altos agravam o crescimento da dívida pública, transferem recursos de toda a economia para o setor financeiro, inibem o crescimento econômico, etc.

llFatos & Idéias – O ex-ministro Ciro Gomes, líder do PSB, avaliou que é inevitável uma separação do PSB com o PT. O Congresso Nacional vai tratar desta questão?

Mário Luiz Guide – O PSB está em aliança Nacional com o PT desde 1989, na constituição da “Frente Brasil Popular”, na primeira campanha presidencial de Lula. O PSB tem dialogado com as forças populares e democráticas e deve continuar dialogando. Existem muitos conflitos dentro do próprio PSB e, é natural, que haja conflitos entre as forças aliadas. Mas o PSB avançou bastante em muitos Estados como Amapá, Piauí, Ceará, Pernambuco, etc em aliança com o PT e outras forças populares, além dos avanços sociais no governo Lula e no governo Dilma. A parceria deve continuar.

Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em filosofia na USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É vereador em Osasco e secretário geral do PSB no estado. www.marioguide.com.br

Chega de juros altos!

llA dívida pública interna do governo brasileiro, ou seja, aquilo que o governo devia para os bancos  e rentistas, em agosto de 2011 era de R$ 1.549.000.000 (um trilhão e quinhentos e quarenta e nove bilhões de reais) equivalente 39,2% do PIB – Produto Interno Bruto, que é tudo o que o país produz na agricultura, na indústria, no comércio e nos serviços.

O governo pagou para os bancos e rentistas, nos últimos doze meses, R$ 231 bilhões de juros, equivalente a 5,8% do PIB, enquanto o gasto em saúde pública das três esferas do governo é de 3,6% do PIB. Só no mês de agosto, o governo pagou de juros ao sistema financeiro R$ 21 bilhões, numa taxa anual de 18,1%, enquanto a taxa média internacional dos países desenvolvidos é de 3% ao ano e a dos países emergentes de 6% ao ano.

As taxas de juros cobradas no Brasil são as mais altas do mundo, pois as taxas bancárias para empréstimos são ainda mais elevadas do que a SELIC - taxa básica de juros chegando a 50% e 60% dos juros anuais para empresas e acima de 100% nos cheques especiais e cartões de crédito.

As taxas exorbitantes de juros transferem recursos da agricultura, da indústria, do comércio, do setor público e dos assalariados para o setor financeiro.

Nas prestações dos carros, fogões, geladeiras, televisores estão embutidos taxas altas de juros, que fazem com que o consumidor não perceba que está pagando quase dois fogões ou duas geladeiras, conforme o prazo e a taxa de juros.

Recentes notícias nos jornais davam que os assalariados pagavam mais Imposto de Renda do que os bancos. De acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, “Os trabalhadores contribuíram com o equivalente de 9,9% da arrecadação federal no espaço de um ano enquanto o sistema financeiro arcou com 4,1%. No mesmo período, as pessoas físicas pagaram R$ 87,6 bilhões apenas em Imposto de Renda, enquanto os bancos arrecadaram R$ 36,6 bilhões por meio de CSLL, PIS/PASEP, Confins e Imposto de Renda”.

Segundo alguns especialistas, em um outro país do mundo esta distorsão tributária já teriam provocado muitas mudanças, mas aqui o poder de influencia dos bancos e instituições financeiras é muito grande.

Há poucos dias o “Movimento por um Brasil com juros baixos: Mais empregos e maior produção”, cujo manifesto teve adesão de organizações de empresários e trabalhadores, assim se manifestou: “Os juros altos não consomem apenas recursos públicos. Pelo contrário, espalham para toda a economia o alto custo do crédito, fomentando o comportamento rentista e improdutivo, corroendo o poder de compra das famílias e drenando recursos do setor produtivo”.

O diretório Municipal do PSB, em recente reunião aprovou moção no sentido de solicitar a bancada de deputados na Câmara Federal que se posicione pela continuidade da redução da taxa de juros e por uma regulamentação rigorosa do setor. Chega de juros altos!

POPULAÇÃO MUNDIAL: SOMOS 7 BILHÕES !

llO Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFA) confirmou: o mundo já tem 7 bilhões de pessoas.

Desde o Homo Sapiens em 200.000 a.C., passando pela invenção da agricultura há 10.000 a.C., o mundo levou até 1804 para atingir o primeiro bilhão de habitantes. Mas, de 1998 até 2011, em treze anos, o mundo pulou de 6 bilhões para 7 bilhões de pessoas.

Na Índia, no mundo árabe e na África as taxas de natalidade são altas: as nigerianas tem 5,6 filhos.

Melhoraram as condições de vida pelo avanço da medicina, oferta de alimentos, tecnologias: na última década, 50 milhões de pessoas saíram da linha da miséria no Brasil; 200 milhões na Índia; 400 milhões na China, etc. A expectativa de vida em 1950 era de 48 anos; em 2011 de 69 anos.

A questão é: o planeta aguenta o aumento crescente da população ? É possível alimentar e dar qualidade de vida a todos ? Alguns aconselham a dieta vegetariana para todos. A atual produção de grãos seria suficiente para alimentar 10 bilhões de indianos, mas daria para alimentar só 2,5 bilhões de americanos que usam os grãos para alimentar o gado. Para produzir um quilo de grãos gasta de 500 a 2.000 litros de água; para produzir um quilo de carne gasta 15.000 litros.

Para alimentar a população mundial projetada em  9 bilhões em 2043, os fazendeiros teriam que elevar a produção de grãos em 60%: dos 2,5 bilhões de toneladas atuais para 4 bilhões.

A produção agrícola cresce com tecnologia: mecanização, irrigação, correção química do solo, fertilizantes. A produção de trigo pode pular de uma tonelada por hectare para 10 toneladas.

Mas para avançar uma nova revolução verde nos alimentos é preciso desenvolver sementes adequadas, ter água, reformular a produção de fertilizantes, etc.

O aumento de população, principalmente nos grandes centros urbanos, provoca a degradação da área central, poluição, enchentes, falta de coleta adequada do lixo, além da pobreza, desemprego, transporte inadequado, favelas, etc. As desigualdades sociais aumentam: hoje os 20% mais ricos ficam com 77% da renda mundial; os 20% mais pobres com apenas 1,5%. 

O que compromete os recursos do planeta é um estilo, um modo de vida. É necessário desenvolver tecnologias, aumentar a produção, redistribuir a renda e planejar o crescimento populacional. 

O PSB em São Paulo

Veja entrevista do Prof. Mário Luiz Guide, à coluna “Fatos e Idéias” sobre o PSB.

Fatos e Idéias: O PSB realizou no final de semana o 9º Congresso Estadual de São Paulo? Como foi o evento na Assembléia Legislativa?

Prof. Mário Luiz Guide: Foi bastante participativo. Contou com a participação de delegados de cerca 300 cidades de São Paulo, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, membros dos diretórios municipais, militantes, etc.

F.I. – O presidente nacional do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, prestigiou o Congresso Estadual ?

MLG.  – Sim. Também estiveram presentes o prefeito da capital e presidente Nacional do PSD Gilberto Kassab e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), além de Luiza Erundina, Márcio França e outros expoentes estaduais. O governador Eduardo Campos vem fazendo um bom trabalho na Organização Nacional do PSB e nas últimas pesquisas é o governador melhor avaliado do país.

F.I. – O Congresso Estadual elegeu também a nova direção estadual. Você permanece como secretário geral?

MLG. – Sim. O presidente continua o atual Deputado Federal e Secretário Estadual de Turismo Márcio França e eu continuo na Secretaria Geral. Foram eleitos também cerca de 60 delegados nacionais, que em dezembro participarão do Congresso Nacional do PSB, representando os socialistas de São Paulo.

F.I. – Quais são as perspectivas do PSB em São Paulo?

MLG. – O PSB cresceu bastante nas últimas eleições elegendo seis governadores de Estado, além de senadores, deputados federais e deputados estaduais. Em São Paulo o PSB elegeu 7 deputados federais com mais de dois milhões e meio de votos. É 10% da representação paulista em Brasília. Tem uma bancada de seis deputados Estaduais. A expectativa é de crescimento agora nas eleições de prefeito e vereadores em 2012.

F.I. – Com a atual crise econômica mundial, quais são as perspectivas socialistas no futuro?

MLG. – Acredito que a crítica socialista que o capitalismo gera riqueza mas gera também muita miséria, desemprego continua válida. No mundo inteiro estão surgindo movimentos que questionam a concentração absurda de renda, o domínio do capital financeiro e o aumento das desigualdades sociais. As pessoas desejam um mundo mais justo, mais igualitário, mais fraterno, mais socialista.

O poder não é eterno

ll  Um fato significativo da semana foi a morte de Muammar Kadhafi, dirigente da Líbia. Como coronel do exército, ele chegara ao poder com 27 anos em 1969, num movimento contra a monarquia islâmica e inspirado em Nasser no Egito, que tomara o poder com a perspectiva de implantar o nacionalismo Árabe, em defesa das riquezas nacionais, da melhoria de vida do povo e da unidade dos povos Árabes.

Essas mudanças no Egito chegaram a inspirar outros movimentos nacionalistas como Assad na Síria e Saddam Hussein no Iraque, além da Líbia e Argélia. No contexto da guerrra fria, e da disputa entre Estados Unidos e União Soviética, o nacionalismo árabe participava do chamado “bloco não-alinhado”, cujos expoentes eram Nehru da Índia, Tito da Yugoslavia e Nasser do Egito.

Kadhafi nacionalizou os bancos e a exploração do petróleo, fez a reforma agrária, iniciou a união árabe, quando foi criada a RAU – República Árabe Unida (Egito e Líbia), fez aliança com a União Soviética e redistribuiu a renda do petróleo.

Essas medidas que geraram apoio interno, trouxeram muitas i nimizades, principalmente com as potências coloniais: França, Inglaterra, Estados Unidos, etc.

Combinando nacionalismo, panarabismo, socialismo, islamismo e métodos autoritários, Kadhafi permaneceu 42 anos no poder num país de 6,7 milhões de pessoas e mais de 2000 mil tribos. É o melhor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano da África: O PIB per capta, ou seja, o Produto Interno Bruto do País dividido por pessoa é de U$ 12.450 ou R$ 22.000 mil reais ano (o do Brasil é de R$ 18.000).

No início de 2011, começaram os movimentos populares em vários países árabes, com grandes manifestações. É a chamada “Primavera Árabe”, na Tunísia, Egito, Líbia, Yemen, Síria, Bahrein, etc.

As palavras de ordem mais comuns desses movimentos pediam a mudança do regime, a queda da tirania, o fim da corrupção e da injustiça. Kadhafi respondeu a estes movimentos com os métodos que utilizava para governar: muita repressão e muita violência. 

Seus inimigos na O.N.U. Organização das Nações Unidas, que eram muitos, primeiro excluíram a Líbia do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e através da Resolução 1973, criaram uma “Zona de Exclusão Aérea” no país, que permitiu que a OTAN - Organização dos Países do Atlântico Norte, fizesse mais de 10 mil bombardeios no território do país.

Após meses de combate, Kadhafi apanhado vivo foi aparentemente linchado e assassinado de forma trágica.

A nova situação na Líbia começa com algumas violações graves do direito internacional:

a) A Otan exorbitou o mandato que recebeu da ONU, interferindo em assuntos internos;

b) O direito do prisioneiro não foi respeitado em relação a Kadhafi executado;

O Conselho Nacional de Transição afirmou que a partir de agora será aplicada a “SHARIA”, a lei religiosa islâmica, como lei do país.

Novos protestos!

llO ano de 2011 vai caminhando para o seu último bimestre e várias manifestações populares estão ocorrendo no mundo, revelando um descontentamento muito profundo.

Os movimentos começaram com a chamada Primavera Árabe que queria liberdade e novas perspectivas para os jovens; depois ocorreram manifestações em Londres, e na Grécia; em Israel os protestos foram contra o preço alto das moradias e dos alimentos; mais verbas e mudanças na educação levou os protestos dos estudantes chilenos; o movimento dos “indignados“ na Espanha foi contra o elevado desemprego; a luta foi contra a corrupção na Índia e no Brasil; é crescente a insatisfação contra as desigualdades sociais na China; e surgiu o movimento “Ocupe Wall Street”, em Nova York e em outras cidades nos Estados Unidos.    Este quer representar os 99% da população que se sente prejudicados pela concentração de 40% da riqueza nacional controlada pelo 1% dos bilionários americanos e contra domínio absurdo do capital financeiro sobre as atividades do país; contra aqueles que se enriqueceram saqueando o patrimônio público e acabando com os recursos do planeta.

   Segundo Richard Sennett, professor da Universidade de Nova York, nestas manifestações há gente de classe média e gente da classe operária. Diz ele: “É importante notar, porém, que levamos três anos, desde que a crise financeira começou, para termos protestos deste tamanho no país”. Para ele só agora os americanos perceberam que trata-se de uma crise estrutural, de uma crise do capitalismo.

   E em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo” acrescentou ele: “Fomos tão ricos por tanto tempo que ficou difícil acreditar que poderíamos sofrer um duro golpe em nosso modo de vida (...) Mesmo assim as pessoas continuaram a acreditar, por ideologia, que a ascensão social era possível, que cedo ou tarde escapariam da estagnação. (...) Está claro agora, particularmente para os jovens, que eles não viverão o sonho americano, não haverá ascensão para eles.”

   No último sábado, inspirado no “Ocupe Wall Street” ocorreram manifestações em 950 cidades de 82 países no mundo. Em Roma, 200 mil pessoas foram às ruas; em Barcelona, na Espanha, 60 mil manifestantes; em Madri,40 mil pessoas; em Lisboa e Porto, Portugal, outras 40 mil.

Se olharmos para todos os protestos desde o inicio de 2011 veremos que revelam a preocupação das classes médias, das classes trabalhadoras de todo o mundo com a concentração de riqueza e de poder nas mãos do capital financeiro; com o alto desemprego nas economias avançadas e emergentes; com a falta de perspectiva futura para os jovens e com desajuste entre a educação e a vida real; com uma forte repulsa à corrupção, etc.

   Ou seja, a visão neoliberal dos últimos anos levou a uma forte concentração de riqueza e uma ampliação muito grande das desigualdades sociais. Esse desequilíbrio social tem conseqüências. É o que está aí !

Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em filosofia na USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É verador em Osasco e secretário geral do PSB no estado. www.marioguide.com.br

pRÊMIO PARA MULHERES

llPela primeira vez em 110 anos três mulheres receberam juntas o prêmio “Nobel da Paz”. Durante estes anos 15 mulheres e 85 homens foram premiados.

   O que chama atenção, este ano, é que duas mulheres da Libéria, África, foram contempladas. Ellen Johnson Sirleaf é presidente da Libéria, eleita em 2005 e candidata a reeleição. Travou uma longa luta contra a corrupção e, como presidente, aprovou leis de proteção à mulher contra crimes sexuais. Tem 72 anos. Ajudou a pacificar o país.

   A outra mulher da Libéria é Leymah Gbowee, de 39 anos. O país enfrentava uma dura guerra civil e ela liderou as mulheres na luta pela paz. Tal como as mulheres gregas, ela chamou atenção propondo uma greve em que as mulheres não fariam sexo com seus maridos em protesto contra a guerra e os crimes sexuais. Apesar do fim da guerra, os crimes sexuais continuavam: ela liderou a luta pelo desarmamento de grupos acusados de estuprar mulheres e crianças.

   São duas mulheres africanas, que em condições muito difíceis lutaram para ampliar o direito das mulheres e, ao mesmo tempo, lutaram pela paz de todos.

   A terceira mulher a receber o Nobel da Paz de 2011 foi Tawakkul Karman, a primeira mulher Árabe a recebê-lo e dedicou-o aos jovens da revolução Árabe e ao povo do Iêmen, que desde o inicio do ano faz grandes manifestações contra o ditador Ali Abdullah Saleh, há 33 anos no poder. Ela é jornalista do partido religioso Islah.

   O ano de 2011 tem sido o ano da chamada “Primavera Árabe”, pois a luta pela democracia levou grandes multidões às ruas como na Tunísia, Egito, Iêmen, Líbia, Síria, Bahrein, etc. Foi um reconhecimento dos responsáveis pelo Comitê do Nobel da importância e do papel das mulheres nesta luta pela democracia e pelos direitos do povo. Segundo o presidente do comitê: “A opressão das mulheres é a questão mais importante do mundo Árabe hoje”.

   O presidente do Comitê do Nobel, o Noruegues Thorbjoern Jagland assim justificou o prêmio para as três mulheres: “Não podemos alcançar democracia e paz duradoura no mundo, a não ser que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens”.

   Na longa caminhada, na luta prolongada da humanidade contra todas as formas de opressão e preconceito se inscreve a luta das mulheres por seus direitos. Que este prêmio seja mais um estimulo para esta luta e para conquista de novos direitos.

Mário Luiz Guide é professor universitário, formado em filosofia na USP e em Direito pela Unifieo, com doutorado na USP em Ciências Políticas. É verador em Osasco e secretário geral do PSB no estado. www.marioguide.com.br

O voto das Mulheres Árabes!

llO Rei Abdullah, da Arábia Saudita, maior produtor de petróleo do mundo, anunciou que as mulheres vão poder votar em 2015.
O país tem um produto interno bruto (PIB) de quase 500 bilhões de dólares e um produto interno bruto por pessoa (PIB per capta) de US$ 17.250 dólares por ano. A população é de 28 milhões de pessoas. Cerca de 60% da população tem menos de 25 anos. Apesar da riqueza do petróleo e da renda por pessoa ser acima da média mundial 28% dos sauditas estão desempregados. Há milhões de trabalhadores estrangeiros no país, cuja contratação sai mais barata por causa dos direitos trabalhistas.
Hoje 58% dos universitários do país são mulheres; mas o desemprego de mulheres é um dos maiores do mundo. Elas não podem abrir conta em banco, aceitar emprego, assinar contrato de aluguel ou viajar sem autorização do homem.
Pela “Lei do Guardião” as sauditas precisam de um homem para tudo na vida: marido, pai, ou filho. Elas precisam de autorização do pai para se separarem do marido e perdem a casa e a guarda dos filhos. O homem pode ter até 4 esposas, mesmo em condições econômicas difíceis: cerca de 80% da população vive de aluguel sem poder comprar casa própria.
Agora, as mulheres estão fazendo uma luta pelo direito de dirigir carro. Uma mulher saudita foi condenada pela “sentença das chibatadas” por estar dirigindo. Devido às repercussões negativas do fato para o país o rei mandou suspender a sentença.
No Brasil, o direito de voto das mulheres foi produto da Revolução de 1930. No Código Eleitoral de 1932, que regulamentou as eleições para a assembléia nacional constituinte, estava assegurado o voto feminino. Como Direito Constitucional, o direito do voto das mulheres no Brasil foi garantido pela Constituição de 1934.
A universalização do voto foi uma longa luta das correntes democráticas, populares e socialistas. Em alguns países da Europa, como a Suíça, as mulheres passaram a ter direito do voto a partir da década de 60 do século passado.
A chamada cidadania liberal, restringia o direito de voto aos proprietários de bens de raiz. Embora a Revolução Inglesa de 1689, a Revolução Francesa de 1789 e a Revolução Americana de 1776 tenham avançado a luta pelos direitos civis e políticos, o direito de voto ficou limitado. O direito do voto dos trabalhadores e das mulheres viria depois de muita luta.
A exclusão das mulheres da esfera política já estava presente na primeira experiência de democracia na Grécia, nos anos 500 a.C. No entanto, o direito de participação política é um importante passo na luta pela conquista dos direitos das mulheres. Que as mulheres árabes consigam novas conquistas!

OS SOCIALISTAS E OSASCO

llNo domingo, dia 25 de setembro, será realizado o Congresso Municipal do PSB na Câmara Municipal de Osasco. Em 31 de outubro será o Congresso Estadual e em 2, 3 e 4 de dezembro o Congresso Nacional em Brasília.

A pauta do Congresso Municipal é o cenário político da cidade, a posição do PSB em relação às eleições de 2012 e a eleição da nova direção municipal.

O tema do Congresso Nacional é  “a questão urbana e as eleições de 2012”. 

Nos últimos anos, o PSB vem se preocupando bastante com a questão urbana e a necessidade urgente de uma reforma urbana. Mais de 80% da população brasileira mora nas cidades. As condições de vida da imensa maioria da população das grandes regiões metropolitanas são difíceis. A violência, as drogas, o caos no trânsito, a falta de saneamento básico, o desemprego, a rede de saúde deficiente, a falta de moradia, a falta de creches e de boas escolas, entre outros, são problemas que afetam a população, principalmente nos bairros mais numerosos e afastados.

No caso da Grande São Paulo o processo de urbanização foi acelerado e caótico: em 1940 havia uma população de um milhão e meio de pessoas; hoje são quase 20 milhões.

Osasco, neste contexto metropolitano, completará seus 50 anos de vida independente em 2012. Também cresceu rápido e sem planejamento.

O PSB participa da luta do povo osasquense para melhorar as condições de vida e a qualidade de vida na cidade. Os socialistas sempre estiveram presentes na luta pela melhoria dos bairros, por melhores salários e condições de trabalho, na luta das mulheres por creches, delegacia da mulher, casa de saúde da mulher, na luta dos jovens por melhores condições de ensino e educação de qualidade, etc.

Hoje, entre tantas dificuldades e problemas acredito que as prioridades para investimentos dos recursos públicos sejam educação de qualidade, boa rede pública de saúde, empregos com salários dignos, moradias decentes e rede de transporte coletivo eficiente.

Estes assuntos serão debatidos e encaminhados pelo Congresso do PSB.

TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA A MICROEMPRESA

Nesta semana, a Câmara Municipal de Osasco aprovou a Lei Complementar nº 15/11 que “dispõe sobre o tratamento diferenciado ao empresário individual, às microempresas, empresas de pequeno porte e empreendimentos solidários no âmbito do município de Osasco e dá outras providências”.

É uma discussão importante na teoria geral do direito: deve-se tratar à todos de forma igual, conforme determina o princípio da isonomia ou, deve-se tratar de forma desigual os desiguais, conforme o princípio da justiça social. No caso desta lei municipal, ela refere-se explicitamente aos princípios gerais da atividade econômica expostos no artigo 170, inciso IX da Constituição Federal que diz: ‘”Art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar à todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: .... IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituída sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração  no país”.

Também o “Código Civil” assegura “tratamento favorecido, diferenciado e simplificado” ao pequeno empresário (Lei Federal 10.406 – 10/01/2002 – Art. 966).

 O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 de 14/12/2006), alterado recentemente, considera microempresa a que auferir em cada ano-calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00; considera empresa de pequeno porte a que auferir renda bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00; considera pequeno empresário individual o que tenha auferido receita bruta no ano-calendário anterior de até R$ 60.000,00.

 A lei de Osasco cria um Comitê Gestor Municipal com a finalidade de dar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e cria a Sala do Empreendedor para dar as orientações necessárias aos interessados. Ela dá preferência na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público Municipal aos microempresários.

Foi criado também o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica da Micro e Pequena Empresa (FMIT-MPE) com o objetivo de fomentar a inovação tecnológica no município.

Esta lei beneficiará mais de 40.000 microempresas e 1.700 Empresas de Pequeno Porte de Osasco. Juntas elas criam mais de 100 mil empregos na cidade. A lei possibilitará que cerca de 50 mil pequenos empresários individuais poderão formalizar sua situação. 

 Como é uma lei de 90 artigos, relativamente extensa, o espaço não permite comentar outros aspectos importantes como as relações de trabalho, o associativismo, etc.

A Cultura e a Participação

Há alguns dias, foi aprovado pela Câmara Municipal de Osasco, o projeto de Lei 42/11 que “dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Osasco bem como o Fundo Municipal de Apoio à Cultura”.

O artigo 2º da Lei define o Conselho Municipal como “órgão colegiado, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e orientador” que “objetiva institucionalizar a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a sua participação na elaboração, na execução e na fiscalização da política cultural de Osasco”.

Em agosto de 2009, encaminhei, ao prefeito, através da Câmara Municipal, uma indicação que dispunha sobre a criação do “Conselho Municipal de Política Cultural”. Na justificativa eu escrevia: “A criação de um Conselho Municipal de Política Cultural pode ser um instrumento adequado para abrir a gestão cultural para a sociedade civil. O conselho é um órgão coletivo, com participação do poder público e da sociedade civil, que colabora na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do governo municipal. Baseia-se no principio da transparência e democratização da gestão cultural, construindo uma instância de intervenção da sociedade civil na política cultural”.

O projeto de indicação encaminhado ao prefeito foi fruto de estudos do meu gabinete de outras legislações municipais e colaboração de um grupo de artistas e produtores culturais. O poder executivo fez as alterações e acréscimos que julgou necessários.

O conselho será integrado por 18 membros sendo oito representantes da administração municipal, oito representantes da sociedade artística cultural de Osasco, entre eles representantes das artes cênicas (teatro e circo), de música, da dança e capoeira, do artesanato, da literatura, de áudio-visuais, das artes plásticas e grafite e do patrimônio artístico, histórico e cultural. É integrado ainda por mais dois representantes da sociedade civil: um representante do Ensino Superior local e um das centrais sindicais. 

Só há democracia com participação dos cidadãos e cidadãs nos assuntos públicos e só há democracia com a ampliação continua da cidadania. Para os socialistas é fundamental ampliar a democracia participativa ! 

Os ricos querem pagar mais impostos ?

Não! Não é brincadeira! Aconteceu mesmo. Alguns dos mais ricos da França enviaram uma carta ao presidente francês Nicolas Sarkozy pedindo cobrança de impostos mais altos sobre os ricos, como meio de superar a atual crise econômica.

Curiosamente, alguns dias antes, um bilionário norte-americano Warren Buffett escreveu um artigo para o jornal norte-americano “The New York Times” com o seguinte título: “Parem de paparicar os super-ricos”. Neste artigo o bilionário americano pede que os deputados e senadores dos Estados Unidos aprovem leis que tributem de forma mais forte os muito ricos. 

Este fato é curioso porque há pouco tempo os republicanos fizeram uma campanha violenta contra o aumento dos impostos e contra as propostas dos democratas e do presidente Barack Obama de aumentar os impostos dos super-ricos.

Segundo o jornal o “Estado de São Paulo” “Com exemplos pessoais e dados sobre a tributação por faixas de renda ao longo de duas décadas, Buffett mostra que os americanos super-ricos, que basicamente vivem de renda de suas aplicações financeiras, pagam proporcionalmente menos impostos do que pagavam na década de 1990 e muito menos, ainda do que pagam hoje os trabalhadores, que vivem de seus salários”.

Um de seus argumentos é que os muito ricos têm meios de reduzir os tributos através de recursos contábeis que os assalariados não têm. Ele contesta também a idéia de reduzir os impostos dos muito ricos para aumentar a criação de empregos. Escreve ele: “Vocês sabem o que veio depois: impostos menores e menos criação de empregos”.

Nos países da América Latina, inclusive no Brasil, os gastos públicos são financiados principalmente por impostos sobre o consumo: é a chamada estrutura tributária de caráter regressivo, onde cresce a proporção dos impostos indiretos, como o consumo, ao invés de aumentar a taxação sobre o patrimônio e a renda dos mais ricos, como quer agora alguns dos super-ricos americanos e franceses.

A cobrança de impostos pode ser um recurso de distribuição da renda e da riqueza, mas no caso brasileiro, sobrecarrega mais a classe média e os assalariados. 

Desafios da Região Metropolitana

Nesta semana estive participando do encontro realizado pelo Parlamento Metropolitano, realizado na Câmara Municipal de Osasco.

É interessante notar que a questão metropolitana, está retornando com mais destaque na agenda política da região e do Estado de São Paulo.

No início dos anos 80, a questão metropolitana havia entrado com força nas preocupações dos dirigentes estaduais. Foi criada a Secretaria dos Negócios Metropolitanos e uma série de órgãos com participação de prefeitos e vereadores dos municípios da Grande São Paulo. Depois, a questão esfriou um pouco.

A Grande São Paulo é hoje uma megacidade e uma cidade global com quase vinte milhões de habitantes.

Grandes questões, grandes desafios que se colocam para a população como a questão dos transportes, a questão da segurança, a questão do meio ambiente, a questão do saneamento entre outras são problemas interligados que não podem ser resolvidas apenas por um município, mas é necessária uma articulação entre os municípios da região metropolitana de São Paulo.

A população da Grande São Paulo teve um crescimento muito grande. Saltou de um milhão e meio em 1940 para quase vinte milhões em 2010.

A população brasileira, neste período, pulou de 41 milhões para 190 milhões: quase cinco vezes. A do Estado de São Paulo saltou de 7 milhões para 41 milhões: quase seis vezes. Mas a população da Grande São Paulo pulou mais de 13 vezes.

Ou seja, a concentração populacional na região metropolitana foi grande e rápida. A ausência de um planejamento mais consistente e a aceleração do processo de urbanização acarretaram inúmeros problemas urbanos de difíceis soluções.

Nem sempre o processo de industrialização foi tão acelerado quanto o da urbanização. Nos últimos anos, houve redução do crescimento industrial e crescimento dos setores de comércio e de serviços. Apesar da redução dos últimos anos, o desemprego na região metropolitana foi de 10,7% da população economicamente ativa segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Seade e Dieese, em maio de 2011.

Neste mesmo mês foram criados 62 mil empregos no setor de comércio e 272 mil no setor de serviços, mas foram reduzidos 22 mil postos de trabalho na indústria.

A Grande São Paulo é composta de pessoas vindas de várias partes do Brasil. Muito trabalho foi feito para construir esta megacidade. Espero que as lideranças políticas recuperem o tempo perdido e consigam estruturar melhor a solução dos grandes problemas do seu povo . Os desafios são grandes !

Democratização da Universidade ?

Pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) cabe à União “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos de seu sistema de ensino”.

Em geral, as universidades cumprem algumas funções básicas: a) forma profissionais qualificados; b) apresenta educação de grau avançado, estimulando a criatividade científica; c) faz estudos, pesquisas sobre o desenvolvimento; d) age como instituição social, prestando serviços especializados à comunidade, etc.

No Brasil, o sistema universitário é misto: público e privado. Há universidades públicas gratuitas (municipais, estaduais e federais); há universidades particulares sem fins lucrativos como as confessionais e as filantrópicas;  e há as universidades particulares com fins lucrativos.

Em 1994 haviam, no Brasil, 1.661.034 matrículas no ensino superior;  970.584 eram na rede privada, correspondendo a 58,4%; na rede pública haviam 690.450, correspondendo a 41,6% do total. Já em 2001, as matrículas no Brasil, no ensino superior, eram 3.030.754. Quase dobrou neste período ! Destas matrículas, 30% eram da rede pública e 70% da rede privada. Como se nota, houve um avanço das universidades privadas: entre 2002 e 2008, quase 10 mil cursos das faculdades particulares foram autorizados.

Hoje, 73% dos alunos no ensino superior são da rede privada. Embora o número de vagas nas universidades federais tenha dobrado entre 2003 e 2010, atingindo mais de 200 mil novas vagas, com a abertura de 14 novas universidades federais e 126 novos campus. Hoje, são quase 6 milhões de universitários no Brasil.

Apesar do avanço, apenas 3% dos jovens entre 18 e 24 anos chegam ao ensino superior público. Somando as vagas privadas, 13,9% dos jovens ingressam num curso universitário. O Primeiro Plano Nacional de Educação (2001 a 2010) tinha como meta o ingresso de 30% dos jovens na universidade. Esta meta agora, está prevista no Segundo Plano Nacional de Educação (2011 a 2020) em discussão no Congresso Nacional.

O “Programa Universidade para Todos” (Prouni) já atende 748 mil jovens, na rede privada, com bolsas totais ou parciais do governo federal.

Quanto à democratização do acesso à universidade, Cristovam Buarque diz: “só tem uma maneira de democratizar a universidade: é a educação de base ser boa e igual para todos”.

Osasco hoje é um pólo universitário. Esse pólo se reforçou com a vinda da Fatec (estadual) no ano passado e da Unifesp (federal) este ano. Estima-se que Osasco ofereça, entre a rede pública e privada, cerca de 40 mil vagas no ensino universitário. Nos últimos anos, Osasco transformou-se num pólo prestador de serviços. O ensino universitário é um aspecto importante desse processo.

Quando se pensa no acesso, permanência e conclusão no ensino superior, a democratização ainda é uma longa caminhada, apesar dos passos já dados.

Há crise no Ensino Médio?

O Brasil é um país muito desigual e quando se analisa a educação é necessário considerar que a escolaridade tem relação com o nível de renda e emprego. Por isto, se fala de um funil na educação: 15% da população é de analfabetos; 16% não cursou o ensino fundamental completo; 36% da população tem o ensino fundamental completo; 23% da população tem ensino médio completo e apenas 10% da população tem o Ensino Superior (faculdade) Completo. Ou dizendo de outra forma: cada 100 crianças matriculadas na primeira série do Ensino Fundamental (de 6 a 14 anos) apenas 51 o completam; 33 completam o Ensino Médio e apenas 11 completam o Ensino Superior.

O Brasil tem uma população na idade escolar de 82,3 milhões. Mas, em 2009, por exemplo, de 10 milhões de jovens entre 15 e 17 anos, apenas 50,9% estavam no ensino médio. O ensino médio é de responsabilidade dos Estados. O Brasil apresenta hoje entre 30% a 35% de sua população cursando o ensino médio na idade própria, enquanto no Uruguai, Argentina e Chile é de 70% a 85%.

O IDEB – Índice de Educação Básica de 2009 mostrou os alunos de Ensino Médio com a média de 3,6 em 10; mostrou também os alunos sem conseguirem identificar a idéia principal de um texto em português ou não sabiam fazer cálculos básicos de matemática. Conforme dados do SARESP – Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, os alunos do ensino médio tiveram uma queda em relação a 2009 em português e matemática. Pelos estudos da Fundação Getúlio Vargas, 40% dos jovens de 15 a 17 anos abandonaram a escola por desinteresse e apenas 45% completarão o ciclo em três anos. De cada 100 jovens no Brasil, 25 abandona o ensino médio no primeiro ano.

Uma pesquisa feita com 2765 alunos em 46 escolas de ensino médio em Minas Gerais, da rede pública, verificou que o grande responsável de tirar os alunos da sala de aula era: a necessidade de trabalhar para ajudar a família; desinteresse dos professores; situação econômica difícil; problemas familiares; gravidez; dificuldade de aprender; etc.

A pesquisa fazia uma outra pergunta: “Você se sente motivado pela Escola”? Os alunos responderam: “Sim”: 58,8% e “Não”: 41,2%. Mas, curiosamente, diante de uma outra pergunta: “Você acha importante o que aprende na escola”? Os alunos responderam: “Sim”: 95,5% e “Não”: 4,5%. 

Um outro aspecto a ser considerado, segundo alguns analistas, é o baixo desempenho das escolas no ensino fundamental que contribui para a chamada “Crise do ensino médio”.

Para alguns estudiosos, o ensino médio precisa se reinventar para manter esses jovens na sala de aula. A escola precisa ser atrativa, agradável, acolhedora, trabalhando um diálogo permanente entre gestores, professores, alunos e pais; necessita de gestores e de professores bem remunerados, motivados e capacitados; precisa ampliar os espaços de vivência e as estruturas tais como laboratórios de ciências, informática, salas de arte, bibliotecas bem equipadas; educação de período integral introduzindo os cursos técnicos profissionais em um período; redução dos alunos por sala de aula; respeito à pluralidade da cultura juvenil; etc.

Em fim, universalizar o ensino médio e garantir a sua qualidade continua sendo um enorme desafio. 

Ensino Fundamental: Melhorou?

Em Osasco tem 51 escolas municipais de ensino fundamental que atendem 39.413 alunos nas séries iniciais. As últimas séries são atendidas pelas escolas estaduais. No Brasil, no ensino fundamental são atendidos 31 milhões de crianças e jovens. Osasco tem ainda uma rede privada relativamente extensa que atende outras crianças e jovens nesta faixa de idade.

O artigo 211, parágrafo 2º, da Constituição Federal determina que “os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”. O mesmo artigo 211, parágrafo 3º, diz que “os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio”.          

Portanto, o ensino fundamental tem dupla competência: estado e município. Com a sua municipalização em São Paulo o município se responsabilizou da 1ª a 4ª série e o Estado de 5ª a 8ª série. A Lei 11.274 de 6 de Fevereiro de 2006 dispôs sobre 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.

A partir de 1996, a União (o governo federal), começou também a participar desta responsabilidade dos Estados e Municípios, através da criação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério criado pela Emenda Constitucional 14 de 12/09/1996 e regulamentada pela Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996. A criação deste fundo visava dar prioridades ao ensino fundamental, cabendo à união, a responsabilidade de completar os recursos dos fundos estaduais quando estes fossem insuficientes.

    Ainda em 2006, é criado através da Emenda Constitucional nº 53, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é regulamentado pela lei 11.494 de 20 de Junho de 2007. Este fundo terá duração de 14 anos enquanto o FUNDEF teve duração de 10 anos. A prioridade passa a ser a Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e não só o ensino fundamental como era o FUNDEF.

Conforme dados de 2010, 97,6% das crianças brasileiras de 6 a 14 anos estão na escola. Em 1960 estavam na escola nesta idade 60% das crianças, em 1980 eram 80,1%. Entre 1998 e 2011 o valor mínimo aplicado por aluno no ensino fundamental aumentou duas vezes e meia: de R$ 697 em 1998 para R$ 1.722 em 2011. Os valores investidos aumentaram mas estão longe do que investem os países mais desenvolvidos nesta faixa etária: é um quarto do valor gasto pelos países da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Uma vez quase garantida a universalização do ensino fundamental, o desafio é garantir qualidade do que é oferecido e ampliar as estruturas necessárias como quadras, bibliotecas, laboratórios de informática, laboratório de ciências, etc. 

No entanto, a valorização do magistério ainda deixa muito a desejar. Embora a Lei 11.738 de 2008 tenha instituído o piso salarial nacional, os salários dos professores e as condições de trabalho precisam melhorar muito. O elemento humano é a chave de todo o processo histórico. 

Educação Infantil: Cuidar e Educar!

A Constituição Federal de 1998, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB), de 1996 tratam do atendimento de crianças em creche e pré-escola através da Educação Infantil. Pela Constituição ela é de responsabilidade do município. 

Até 1988, as creches tinham mais um caráter comunitário e filantrópico. Ficavam sob os cuidados do ministério da Previdência e Assistência Social; em Osasco, ficavam sob a estrutura da Secretaria da Promoção Social. As crianças iam  à creche para que os pais pudessem trabalhar; ela se preocupava mais com o “cuidar”: higiene, alimentação e segurança física das crianças, etc.

Apenas em 1994 é estabelecida uma Política Nacional de Educação Infantil que estabelece uma relação entre o “cuidar” e o “educar”. A educação infantil envolve o cuidar, o brincar e o aprender.

Em 1996, na LDB, a educação infantil é vista como primeira etapa da educação básica junto com o ensino fundamental e ensino médio.

A educação infantil teve uma expansão grande. Em 1991, as creches e pré-escolas, no Brasil, somavam 57.840 unidades; já em 2009 eram 114.158 unidades. Em Osasco há educação infantil em 90 unidades públicas (34 emeis, 32 creches, 24 unidades mistas), 25 escolas conveniadas, além de dezenas de escolas privadas. Na área pública são atendidas 13.682 crianças em Emeis; 8055 em creches e 2645 nas escolas conveniadas. Mesmo assim, ainda falta atender mais de mil crianças em creches.

Segundo o IBGE, 81% das crianças de 4 a 5 anos estão na pré-escola, no Brasil; mas apenas 18,4% das crianças até 3 anos estão nas creches.

A Emenda Constitucional 59 de 11/11/2009 determinou a obrigatoriedade de educação pública dos 4 aos 17 anos de idade.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo debatido no Congresso Nacional para vigorar de 2011 a 2020, pretende universalizar a educação básica de 4 aos 17 anos e propõe atender 50% das crianças em idade de creche. Os planos anteriores de Educação na esfera federal, estadual e municipal não conseguiram cumprir as metas estabelecidas na educação infantil. Tomara que esta cumpra as metas, pois uma boa educação infantil influencia o sucesso escolar e o sucesso na vida profissional e pessoal. 

Acabar com o Analfabetismo ?

Segundo dados do IBGE, em 2010, são 13,9 milhões de jovens, adultos e idosos que não sabem ler e escrever, ou seja, 9,6% da população de 15 anos ou mais. Porém, alguns estudos apontam 38 milhões de analfabetos funcionais no Brasil.
A UNESCO, órgão das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura definiu que é alfabetizada a pessoa capaz de ler e escrever uma mensagem simples. É alfabetizado funcional que é capaz de utilizar a leitura e a escrita para fazer frente às necessidades do meio social e usar essas habilidades para continuar aprendendo e desenvolvendo-se ao longo da vida.
O programa de governo do PSB, apresentado no VIII Congresso Nacional, em 2001, dizia: “O Brasil possui 18,3 milhões de analfabetos com mais de 15 anos de idade. Três vezes mais do que o México, 20 vezes mais do que a Argentina e 52 vezes mais do que a pobre Cuba. O analfabetismo, considerado um mal s ser erradicado, é, ao mesmo tempo e paradoxalmente, aceito pela sociedade. Como resultado, o Brasil convive com índices de analfabetismo que comprometeu sua soberania, excluem parte de seu povo da tomada consciente de decisões, privam o homem da cidadania plena, a consciência de direitos e deveres, favorecem a perpetuação da miséria, da justiça e da desigualdade”. 
Recentes tentativas de acabar com o analfabetismo não tiveram pleno sucesso. O Plano Nacional de Educação propunha erradicar o analfabetismo em 2005. O Plano Brasil Alfabetizado  (PBA) de 2003 propunha erradicar o analfabetismo em 4 anos (2007).
O Brasil assumiu, na Conferência da UNESCO – ONU, reduzir até 2015 a taxa de analfabetos para 6,7% da população estimada em 154 milhões de pessoas, ou seja, reduzir para 10 milhões de analfabetos os atuais 13,9 milhões. Não é uma meta fácil: de 2000 a 2010, o Brasil reduziu em apenas 2,3 milhões os analfabetos. Por este ritmo, apenas em 2020 o Brasil conseguirá cumprir a meta que assumiu com a ONU para 2015.
Houve uma queda maior do analfabetismo nas crianças de 10 a 14 anos 9de 7,3% em 2000 para 3,9% em 2010), mas ainda há cerca de 671 mil nesta faixa que não sabe ler e escrever. A grande dificuldade para reduzir a taxa de analfabetismo está na faixa de 60 anos: um em cada 4 brasileiros nesta faixa não sabe ler e escrever.
Em São Paulo, a taxa de analfabetismo no Estado é de 4,3%. Em Osasco, de 5,8%. Aqui funciona o EJA – Educação de Jovens e Adultos em 39 escolas com 2.500 alunos. O MOVA – Programa de Alfabetização de Adultos formou 600 educandos em 2010.
Nos anos 80, na administração Parro, foi feito um grande esforço de alfabetização de adultos em Osasco através do programa “Educação Prá Valer”. Foi uma grande mobilização da cidade que, infelizmente, não teve continuidade. 

Fraternidade e Vida no Planeta

No ínicio deste mês e no final do mês passado, foi realizada a “15ª Semana de Fé e Compromisso Social José Groff”, pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida do Jardim Piratininga e pela “Pastoral de Fé e Compromisso Social – Setor Social”.
O evento realizou-se no Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida – Comunidade São Patrício no Jd. Canaã. O presidente da mesa e mediador foi o Padre Rogério Lemos.
A lembrança de José Groff é bastante justa, tendo em vista ter sido ele um exemplo da junção da fé com o compromisso social e comunitário. Foi militante da Pastoral Operária, da Frente Nacional do Trabalho e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Interessava-se por todos os problemas do povo e lutava muito por eles.
A primeira exposição da “Semana de Fé e Compromisso Social” foi: “Mudanças Climáticas e Justiça Social – CF – 2011”. A expositora foi Maria Aparecida Lopes, graduada em Serviço Social e Coordenadora do Centro Público de Economia Popular e Solidária.
O tema da Campanha da Fraternidade 2011 escolhido pela CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil foi: “Fraternidade e Vida no Planeta”.
A vida e a reprodução da vida correm risco no planeta devido ao aquecimento global, um aumento de temperatura média dos oceanos e do ar, perto da superfície da terra, provocando mudanças climáticas. 
A conclusão do Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas, órgão ligado à ONU, com a participação de mais de 2000 cientistas de todo o mundo, é que essas mudanças são decorrentes da concentração crescente de gases de efeito estufa na atmosfera sendo resultado de ações humanas como queima de combustíveis fósseis (petróleo e gás), desmatamento descontrolado, uso abusivo de fertilizantes, etc. A exposição de Maria Aparecida Lopes foi muito interessante.
As demais exposições foram: 1) “Direito ao meio ambiente e o Projeto Popular o Brasil que queremos”,com o engenheiro ambiental  Eloi Alves Serracioli, membro do movimento Sócio Ambiental de Osasco e da Assembléia Popular Diocesana; 2) “A Paróquia Nossa Senhora Aparecida contribuindo para a conservação do meio ambiente”, com o Padre Rogério Lemos.
Parabéns ao Padre Rogério Lemos e à Comunidade Nossa Senhora Aparecida do Jardim Piratininga pela realização da “15ª Semana de Fé e Compromisso Social José Groff” !

O PSB e a Democracia

Neste fim de semana que passou, Osasco sediou o “Seminário de Formação Política” do PSB do Estado de São Paulo. Estiveram presentes representantes de cerca de 40 cidades do Estado de São Paulo. Coube-me apresentar o tópico 01 do novo Curso de Formação Política do PSB. “Democracia e Reforma Política”. Veja alguns pontos.
O PSB nasceu em 1947, a partir da “Esquerda Democrática” que lutava contra a ditadura do Estado Novo, a partir de valores democráticos e valores socialistas. O PSB nasceu no campo democrático e reconhecia na democracia o valor a partir do qual deveria se organizar a estrutura e as práticas partidárias.
João Mangabeira, um dos fundadores do PSB tinha um pensamento que associava democracia e socialismo. Dizia ele: “Liberdade sem socialismo, de fato, liberdade não é. Socialismo sem liberdade, realmente socialismo não pode ser”.
De 1947 a 1965 o PSB atuou coerentemente defendendo os princípios de uma esquerda democrática. Em 1965 a ditadura militar, através do AI – 2 (Ato Institucional número dois) dissolveu todos os 13 partidos políticos existentes. De 1965 a 1984 os socialistas democráticos atuaram no MDB – Movimento Democrático Brasileiro e, depois de 1979, no PMDB. Em 1985, com a redemocratização do País, o PSB é reorganizado dentro dos mesmos princípios.
Para o PSB, “a democracia tem que existir, muito além do sistema político, no sistema econômico, nas relações familiares, raciais, sexuais, regionais, religiosas, comunitárias. O socialismo é a democracia sem fim”.
Na visão democrática, as divisões dentro da sociedade são legítimas e podem expressar-se publicamente. A democracia é um regime político que considera os conflitos legítimos e legais. É um regime político que cria direitos reais e amplia os direitos existentes. 
O socialismo é uma democracia concreta, ou seja, reconhece as diversas gerações de direito próprios do ser humano: a) direitos civis e políticos, como direito a justiça, direito de liberdade de pensamento, ou seja, os chamados de direitos humanos de primeira geração; b) direitos econômicos, sociais e culturais, tais como, direito à educação, à saúde, ao emprego, ou seja, os chamados direitos humanos de segunda geração; c) direitos ambientais, direitos ao desenvolvimento sustentável, ou seja, os direitos humanos da terceira geração; d) direitos humanos de quarta geração que se vinculam à preservação do patrimônio genético da humanidade (genoma, clonagem, etc.)
Na visão socialista, o poder público tem papel ativo na criação, defesa e proteção dos direitos.

O Atraso da Educação

O Jornal “Caros Amigos” lançou um número especial sobre Educação, com a opinião de vários professores e jornalistas sobre o assunto. Veja alguns pontos:

1) O Plano Nacional de Educação é fruto de reivindicação da sociedade civil e dos diversos movimentos educacionais. O primeiro Plano Nacional de Educação foi de 2001 a 2010 através da lei 10.172/01. O segundo Plano Nacional de Educação 2011/2020 já está em debate no Congresso Nacional é composto de 12 artigos, 20 metas e 170 estratégias. Três pontos são importantes: a) financiamento (7% a 10% do PIB); b) valorização do magistério; c) incorporação de fatores regionais nas metas, dadas as diferenças regionais.

2) O Brasil já incluiu 97,6% das crianças de 6 a 14 anos na escola; 74,8% das crianças de 4 a 5 anos e apenas 18,1% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculados em creches. Só 35% dos jovens em idade própria estão cursando o ensino médio; e 13,6% dos jovens estão matriculados na universidade.

No Brasil, de cada 100 crianças matriculadas na primeira série do ensino fundamental, apenas 51 o completam; 33 terminaram o ensino médio e apenas 11 completam o ensino superior. Os países  mais avançados quase já universalizaram o ensino superior.

3) “Nenhuma reforma educacional terá êxito se não valorizar o magistério, não só melhorando os salários dos professores, mas também a sua formação, suas condições de trabalho, sua carreira e envolvendo-os como sujeitos dos processos”.

4) Apesar da Constituição Federal brasileira de 1988 determinar que 18% no âmbito federal e 25%  âmbito estadual e municipal devem ser aplicados na educação, em 1994 foi aprovado o Fundo Social de Emergência e depois a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Acredita-se que cerca de 100 bilhões deixaram de ser aplicados na educação desde então. A Emenda Constitucional nº 59 de 2009 eliminou a DRU.

De acordo com o Ministério da Educação, o orçamento para a área em 2011 corresponde a R$ 69,7 bilhões (recursos diretos e indiretos, incluindo o financiamento estudantil e salários), valor 6,7% superior ao do ano anterior. Desde 2005, segundo o ministério da Educação o Brasil investe 5% do PIB em educação; antes era 3,9% do PIB.

5) “Em 2011, o grupo PEARSON, o maior grupo editorial do mundo e controlador dos influentes Financial Times e The Economist comprou o Sistema Educacional Brasileiro S.A, empresa que comercializa suas ações na Bolsa de Valores. A corporação objetiva monopolizar o mercado de material educacional do Brasil, avaliado pela PEARSON em 2 bilhões de dólares, para levar “educação de qualidade” aos municípios brasileiros por meio de programas de gestão, materiais didáticos e avaliações educacionais (Profº Roberto Leher – UFRJ)”.

6) A educação Brasileira sofre e sofrerá nos próximos anos o assédio dos reformadores empresariais. Para eles, a educação é um subsistema do aparato produtivo e nisso se resume. (Profº Luiz Carlos Freitas – UNICAMP)